Regulamento do Programa Member-Get-Member (DigiClub)
1. Período de vigência
O presente programa "Member-Get-Member" entrará em vigor no dia 20 de Abril de 2023.
2. Definições
Programa Member-Get-Member (MGM) Programa da responsabilidade da Digiconta – Soluções Tecnológicas, Lda (abreviadamente Digiplanet), NIPC 500599050, com sede na Estrada da Outurela, 118, Parque Holanda, Edifício Holanda 1, 2790 – 114 Lisboa e que tem como objetivo obter novos clientes através de atuais clientes ou terceiros.
DigiClub - Nome do programa Member Get Member da Digiplanet.
Indicador - Pessoa, cliente ou não da Digiplanet que, cumprindo os critérios de elegibilidade definidos pela Digiplanet a cada momento, se tenha registado no respetivo Programa.
Indicado - Novo cliente que faça uma aquisição de produto ou serviço da Digiplanet através de um link ou código personalizado concebido pelo Programa.
Prémio - Valor monetário acumulado pelo Indicador na sua conta na Plataforma de MGM da Digiplanet que poderá usar, dentro das condições do Programa, para adquirir produtos e/ou serviços na loja online DIgiplanet.
Código Desconto - Código associado a um link que o Indicado deverá usar para realizar compras na loja online Digiplanet beneficiando do desconto permitindo, assim, a atribuição de um Prémio ao Indicador.
Link - URL de acesso à loja online Digiplanet que contém o código de desconto atribuído ao Indicador e que permite ao Indicado efetuar as suas compras com desconto.
Plataforma MGM - Plataforma de gestão dos prémios de cada Indicador registado onde tanto este como a equipa da Digiplanet poderão conhecer a cada momento que valor tem acumulado assim como as regras do Programa.
Página do Programa - Página do site da Digiplanet onde são disponibilizadas as características, regulamentos, regras e promoções temporárias do Programa MGM da Digiplanet.
Código Prémio - Código que o Indicador terá que utilizar cada vez que queira beneficiar dos prémios por si acumulados através do Programa MGM.
3. Mecanismo
3.1. A cada Indicador que for convidado e adira ao Programa MGM inscrevendo-se na Plataforma MGM é atribuído um Link personalizado que a Digiplanet remete através de meios digitais (email, SMS, website, outro), para o Indicador destinado a ser partilhado pelos seus amigos e conhecidos.
3.2. A adesão é gratuita e implica a aceitação/cumprimento do Regulamento.
3.3. Ao registar-se na Plataforma MGM o Indicador está aceitar de forma expressa os Termos e Condições e a Politica de Privacidade.
3.4. Só podem aderir ao Programa MGM as pessoas singulares maiores de 18 anos.
3.5. Encomendas realizadas antes da adesão ao Programa MGM não serão contabilizadas.
3.6. Não podem aderir ao Programa MGM os colaboradores da Digiplanet – Soluções Tecnológicas, Lda.
3.7. O Indicador partilha o Link de acesso à loja Digiplanet contendo o código de desconto com os Indicados, que visitam a loja Digiplanet através desse Link.
3.8. Quando o Indicado efetuar uma compra de bens ou serviços elegíveis para o Programa MGM na loja online Digiplanet onde tenha entrado através do Link recebido do indicador, beneficia de um desconto indicado neste regulamento e documentos anexos.
3.9. O Indicado deve sempre verificar no checkout (momento que antecede o pagamento) se o Código de desconto associado ao Link está correctamente introduzido e se o desconto está de facto contabilizado na página de pagamento, caso contrário o desconto não será aplicado e o Indicado perderá o direito a esse desconto.
3.10. Sempre que o Indicado efetue uma compra na loja online da Digiplanet onde tenha acedido com o Link ou usado o código de desconto do Indicador, este ultimo receberá um prémio pela compra, sempre que esta for elegível para esse prémio e o indicador se mantiver ativo no Programa, que poderá usar dentro das condições do Programa MGM em compras na loja online da Digiplanet.
3.11. Para usar o valor dos prémios acumulados o Indicador devera usar o Código de Prémio que lhe é atribuído no Programa MGM em compras que sejam elegíveis.
3.12. O Código de Prémio não é convertível em dinheiro
4. Elegibilidade
4.1. São elegíveis para se tornarem Indicadores todos aqueles que, sendo ou não clientes, a Digiplanet em cada momento decida convidar desde que não se enquadrem em nenhum critério de exclusão da Digiplanet.
4.2. São elegíveis para Indicados todos aqueles que, cumprindo os requisitos de não exclusão, recebam o Link de acesso dos Indicadores para participar no Programa MGM da Digiplanet.
4.3. São produtos elegíveis para obter descontos todos os produtos ou serviços da loja online da Digiplanet e sempre que o Indicado faça uma compra de acordo com as regras do Programa MGM, desde que este esteja ativo e desde que o produto não tenha sido excluído por uma das regras definidas neste Regulamento.
4.4. São produtos elegíveis para serem comprados pelos Indicados usando os seus prémios, todos os produtos que não estejam excluídos do Programa MGM, permanente ou temporariamente, desde que incluídos numa compra de valor superior ao montante mínimo de aplicação dos prémios.
5. Valores dos Prémios, dos Descontos e dos Limites
5.1. O desconto atribuído às compras efetuadas pelos Indicados na loja online da Digiplanet usando o link/código de desconto do Indicador é fixado em 5%, salvo outra definição pela Digiplanet.
5.2. Em caso de anulação de compra que tenha gerado a atribuição de um link/código, este será igualmente anulado.
5.3. O Indicador acumulará 10 EUR por cada compra que o Indicado efetuar superior a 200 EUR (Iva incluído), sendo que para esse montante contam apenas os produtos ou serviços elegíveis para o Programa MGM.
5.4. O montante mínimo da compra em que o Indicador pode usar os seus prémios é de 200 EUR numa mesma compra sendo que não se contabilizam produtos ou serviços não elegíveis para prémios.
5.5. Os pontos prémios atribuídos ao Indicador são pessoais e intransmissíveis e só podem ser usados pelo Indicador.
5.6. O Link do Indicador não tem prazo para ser utilizado, deixará de ter efeito quando a Digiplanet terminar o programa Member-Get-Member. Contudo, os pontos prémios são válidos, salvo indicação em contrário, por um período de 1 ano a partir do momento da sua obtenção ao fim do qual perdem a validade.
5.7. O Indicado não tem direito a qualquer prémio, remuneração ou desconto quando o Indicador usar os seus prémios para fazer uma compra na loja online da Digiplanet.
5.8. Se o valor do prémio a usar pelo Indicador numa compra elegível na loja online da Digiplanet usando o Código de Prémio for inferior ao montante total da compra, o Indicador terá que pagar a diferença para completar o valor total sendo que, de modo inverso, se o montante dos prémios a usar pelo Indicador for superior ao montante da compra, o Indicador não terá que pagar nada por essa compra ficando ainda com o remanescente dos pontos não usados na sua conta na Plataforma MGM.
5.9. A Digiplanet não se responsabiliza por ruturas de stock de fornecedores.
5.10. A Digiplanet reserva-se o direito de alterar de forma permanente ou temporária os prazos de validade, percentagens e limites acima bem como os produtos e serviços elegíveis para o Programa MGM.
5.11. A Digiplanet pode cancelar livremente o Programa MGM com um aviso prévio de 60 dias, devendo o Indicador, nesse prazo, converter os prémios por si acumulados através do Programa MGM.
5.12. Nenhuma alteração, independentemente da sua natureza, ao Programa MGM, nem a sua cessação, conferirá o direito a qualquer indemnização para o aderente.
6. Exclusões
Serão automaticamente excluídos do Programa Member-Get-Member os clientes que apresentem riscos de pagamentos de fraude anteriormente efetuados em loja, clientes que não respeitem as normas do Programa, que façam uma utilização indevida do mesmo e que pratiquem ações com vista a alterar o funcionamento do Programa MGM.
7. Informação adicional
7.1. A Digiplanet reserva-se o direito de suspender, em qualquer altura, temporariamente ou definitivamente, o Programa Member-Get-Member, bem como introduzir quaisquer alterações ao presente regulamento, assumindo a obrigação de divulgar as alterações em condições idênticas às da divulgação do presente regulamento.
7.2. A Digiplanet reserva-se o direito de incluir ou excluir produtos e serviços no Programa, alterar temporariamente ou definitivamente os valores dos prémios e/ou descontos e os valores dos limites referidos nos números anteriores
7.3. A participação nesta ação pressupõe o conhecimento e a aceitação integral dos presentes termos e condições.
Qualquer incumprimento das condições constantes do Regulamento pode dar origem à exclusão do participante e à recusa da atribuição da oferta por parte da Digiplanet.
8. Responsabilidade
A Digiplanet não será responsável por qualquer facto que possa estar relacionado com a utilização da Plataforma MGM, eventuais anomalias ou funcionamento incorrecto da mesma, independentemente das causas. A Digiplanet desenvolverá todos os esforços para que o aderente/titular conserve os benefícios dos prémios acumulados em caso de problemas de funcionamento.
9. Dados Pessoais
9.1. Nos termos do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27/04/2016 – Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD, a adesão ao Programa MGM implica que a Digiplanet proceda ao tratamento dos dados pessoais dos aderentes.
9.2. A comunicação dos dados pessoais constitui uma obrigação legal e contratual, sendo um requisito para a adesão ao Programa MGM, encontrando-se o aderente obrigado a fornecer os referidos dados pessoais, caso não o forneça, não haverá adesão ao Programa MGM e a Digiplanet não dará prosseguimento ao seu pedido.
9.3. A Digiplanet garante a total confidencialidade dos dados pessoais de cada aderente.
9.4. A Digiplanet na qualidade de responsável pelo tratamento, irá proceder ao tratamento dos dados pessoais do aderente para, entre outros, comunicar os benefícios do Programa MGM, enviar o link para desbloquear e resgatar os prémios, enviar comunicações comerciais e promocionais dos produtos e serviços comercializados, a análise de dados para deteção de fraude ou uso indevido da Plataforma MGM.
9.5. Com a adesão ao Programa Member-get-Member, o aderente autoriza a Digiplanet a proceder ao tratamento e armazenamento dos seus dados pessoais no âmbito do Programa a que adere, consentindo expressamente o tratamento dos seus dados pessoais de identificação e contacto e dos dados das transacções que realizar na loja online Digiplanet.
9.6. A Digiplanet realizará o tratamento dos dados do aderente no território do Espaço Económico Europeu, pelo que não prevê realizar qualquer transferência internacional de dados.
9.7. A Digiplanet conservará os dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual foram recolhidos O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, uma vez que existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo.
9.8 A Digiplanet armazenará e conservará os dados pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que originaram a sua recolha e o seu tratamento, excepto se outra for a exigência da lei.
9.9. O titular se desejar exercer o seu direito de acesso, alteração, cancelamento, oposição ou limitação do tratamento dos eus dados pessoais, ou revogar o seu consentimento, deverá fazê-lo através do seguinte endereço de correio eletrónico digiclub@digiplanet.pt.
9.10. Para efeitos de cumprimento do pedido de exercício de direitos no número anterior, a Digiplanet em caso de dúvida razoável quanto à identidade da pessoa que apresenta o pedido, pode solicitar que lhe sejam fornecidas informações adicionais necessárias para confirmar a identidade do titular dos dados.